A Anatel confirmou em 9 de outubro uma ampliação da capacidade em Banda S disponível para o sistema Starlink no Brasil. A empresa passa a contar com um bloco de 15 + 15 MHz dentro das condições e prazos definidos para seu direito de exploração. O número parece abstrato, mas representa um recurso essencial de qualquer sistema de comunicação: espaço no espectro radioelétrico. A mudança amplia as possibilidades técnicas de aplicações por satélite, inclusive direct-to-device, mas não significa que uma nova internet para celulares foi ativada no país. Frequência autorizada é infraestrutura regulatória. Para virar serviço, ainda precisa de satélites, dispositivos, integração, capacidade, autorizações e oferta comercial.
O Conselho Diretor da Anatel confirmou a ampliação de capacidade da Starlink na Banda S em 9 de outubro de 2026.
A capacidade total envolvida é de 15 MHz em cada sentido da comunicação, mas diferentes subfaixas possuem datas de validade distintas.
Dez megahertz em cada direção têm vigência informada até 19 de setembro de 2039. Outros 5 MHz em cada direção permanecem autorizados até 5 de junho de 2029.
A decisão está relacionada ao direito de exploração do sistema satelital e não equivale a uma autorização universal para a Starlink prestar qualquer modalidade de telefonia móvel ao consumidor.
A Anatel mantém paralelamente um ambiente experimental próprio para direct-to-device utilizando frequências do Serviço Móvel Pessoal.
O que a Anatel autorizou e por que as novas frequências são importantes
Toda comunicação sem fio precisa utilizar uma faixa do espectro radioelétrico.
Rádio, televisão, Wi-Fi, redes móveis, GPS e satélites ocupam partes diferentes desse recurso.
Como dois sistemas utilizando a mesma frequência, no mesmo local e com potência incompatível podem interferir um no outro, o espectro é administrado por autoridades nacionais e coordenado internacionalmente.
No Brasil, a Anatel exerce essa função.
A Starlink já possuía autorizações para operar diferentes faixas utilizadas por sua constelação.
A discussão mais recente envolve a Banda S e sua importância para novas aplicações.
Em julho de 2026, a Agência abriu a Consulta Pública nº 29 para discutir alteração do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro da Starlink.
Naquele momento, a proposta colocada formalmente em consulta avaliava um bloco de 10 + 10 MHz.
A documentação registrava também a argumentação técnica da Starlink de que aplicações direct-to-device precisariam de pelo menos 15 + 15 MHz para oferecer determinados níveis de capacidade.
A empresa buscava largura ainda maior.
Na decisão de outubro, o Conselho confirmou 15 + 15 MHz.
Isso significa 15 MHz em um sentido e 15 MHz no sentido oposto.
As frequências não formam um único bloco com o mesmo prazo.
| Subfaixa | Sentido | Vigência informada |
|---|---|---|
| 2.000 a 2.010 MHz | Terra para espaço | 19/09/2039 |
| 2.190 a 2.200 MHz | Espaço para Terra | 19/09/2039 |
| 1.995 a 2.000 MHz | Terra para espaço | 05/06/2029 |
| 2.185 a 2.190 MHz | Espaço para Terra | 05/06/2029 |
A divisão importa porque os 15 + 15 MHz não possuem integralmente o mesmo horizonte regulatório.
Espectro adicional pode elevar a quantidade de informação transmitida simultaneamente.
Não existe, porém, uma conversão direta do tipo “cinco megahertz extras equivalem a tantos megabits por segundo para cada usuário”.
Capacidade depende de modulação, eficiência espectral, qualidade de sinal, antenas, interferência e quantidade de usuários dividindo o recurso.
Também precisa existir coordenação com outros sistemas.
Faixas satelitais não são uma área privada permanente de uma empresa.
Condições regulatórias podem exigir proteção ou coordenação para evitar interferência prejudicial.
Essa é uma das razões pelas quais a Anatel analisou efeitos concorrenciais e convivência espectral antes da ampliação.
A autorização cria o direito regulatório de utilizar determinado recurso dentro de condições estabelecidas.
Ela não informa automaticamente quais celulares serão compatíveis, quando um plano será lançado, quanto custará nem qual velocidade estará disponível.
Como a Starlink pode utilizar o espectro para conectar dispositivos móveis
A internet Starlink conhecida pelos consumidores utiliza um terminal próprio.
A antena é relativamente grande porque precisa conversar com satélites a centenas de quilômetros e manter um enlace de capacidade elevada.
Um smartphone possui antenas muito menores e potência limitada.
Direct-to-device procura fechar essa diferença.
Satélites são equipados com antenas capazes de receber sinais de dispositivos móveis e transmitir de volta utilizando bandas compatíveis.
O serviço pode então funcionar como extensão de uma rede móvel em áreas onde nenhuma torre está disponível.
Isso possui enorme valor para regiões rurais, estradas e emergências.
Mas o desempenho não é automaticamente igual ao de uma estação 4G ou 5G próxima.
Uma estação terrestre cobre uma área relativamente pequena e consegue reutilizar frequências muitas vezes numa cidade.
O satélite atende regiões muito maiores.
Usuários dividem capacidade.
Obstruções também importam.
Ambiente aberto oferece condições favoráveis.
Dentro de prédios, túneis e garagens, o sinal espacial enfrenta dificuldade muito maior.
Isso explica a implantação gradual observada internacionalmente.
Mensagens exigem poucos dados.
Voz exige transmissão contínua.
Navegação e vídeo demandam mais capacidade.
Cada degrau adiciona exigências.
A própria Banda S pode participar de aplicações satelitais direct-to-device, mas é importante não misturá-la com outro mecanismo regulatório da Anatel.
A Agência mantém um sandbox específico para D2D em frequências destinadas ao Serviço Móvel Pessoal.
Nesse ambiente, quem pode solicitar autorização são prestadoras de SMP que já detêm frequências móveis.
As operadoras podem testar sistemas satelitais utilizando temporariamente essas bandas.
O projeto experimental foi prorrogado até 22 de abril de 2029 e, após mudanças de 2026, pode incluir aplicação comercial dentro das condições definidas pela Agência.
Isso é juridicamente diferente do direito de exploração da Starlink em Banda S.
Starlink convencional: utiliza terminal dedicado e pode fornecer banda larga de alta capacidade ao local.
Direct-to-device: procura conectar diretamente celulares ou outros dispositivos compatíveis ao satélite, geralmente com capacidade mais limitada.
Uma tecnologia não substitui automaticamente a outra.
O que muda para o Brasil e o que ainda falta para o serviço chegar ao consumidor
Para o consumidor, nada muda apenas porque o espectro foi autorizado.
A primeira condição é a existência de satélites equipados para trabalhar com as frequências e aplicações correspondentes.
A segunda é compatibilidade do dispositivo.
Alguns modelos podem utilizar faixas existentes por meio de atualização de software. Outros podem depender de hardware específico.
A terceira é integração com redes e operadores.
Um serviço D2D pode ser oferecido em parceria com uma operadora móvel, utilizando número, autenticação e relacionamento comercial já existentes.
O sandbox brasileiro foi desenhado justamente para permitir que prestadoras de SMP testem esse tipo de integração.
A quarta condição é capacidade.
Uma constelação pode cobrir praticamente todo o território do país e ainda não possuir recursos suficientes para oferecer internet de alta velocidade simultaneamente a milhões de celulares.
Cobertura e capacidade não são a mesma coisa.
A quinta é preço.
Não existe, a partir da decisão regulatória, um valor obrigatório ou plano definido para o consumidor brasileiro.
Qualquer preço apresentado sem anúncio comercial seria especulação.
As aplicações mais claras estão onde as redes terrestres possuem dificuldade econômica ou física.
Comunidades remotas podem ganhar uma camada adicional de comunicação.
Motoristas em rodovias podem reduzir períodos completamente sem sinal.
Serviços de emergência podem possuir outra rota durante falhas locais.
Isso não significa que satélites substituirão antenas urbanas.
Em grandes cidades, a densidade das redes terrestres oferece capacidade muito maior.
O futuro provavelmente envolve integração.
Operadoras cobrem áreas densas com torres e utilizam satélite para preencher vazios.
Essa combinação pode modificar a própria definição de cobertura.
Hoje uma operadora afirma cobrir determinada porcentagem da população com rede terrestre.
Amanhã poderá oferecer outra camada fora dessas áreas.
A decisão da Anatel também possui dimensão concorrencial.
Espectro é limitado.
Autorizar largura maior para um sistema reduz flexibilidade para outros dentro da mesma faixa ou aumenta a necessidade de coordenação.
A Agência precisará acompanhar entrada de concorrentes e evolução do mercado.
A Starlink não é a única empresa interessada em comunicação direta por satélite.
Sistemas como o SpaceMobile, da AST SpaceMobile, também buscam autorizações no Brasil.
Essa competição pode acelerar inovação e complicar a gestão do espectro.
Para identificar quando a decisão de outubro começou a gerar efeito real para o público, vale observar anúncios concretos.
Quais aparelhos serão compatíveis?
Qual operadora oferecerá o serviço?
Qual área estará coberta?
Quais aplicações funcionarão?
Qual velocidade foi medida?
Quanto custará?
Sem respostas para essas perguntas, a autorização continua sendo uma etapa de infraestrutura regulatória.
A ampliação da Banda S é relevante porque espectro é um dos recursos que determinam aquilo que uma rede consegue oferecer. Mas frequência sozinha não cria produto. O benefício para o consumidor aparecerá quando satélites, celulares, operadoras e regras estiverem integrados numa oferta concreta. Até lá, a melhor maneira de interpretar a decisão da Anatel é como abertura de capacidade, não como lançamento de um novo serviço.
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